O que é ARPEN?

Saiba mais sobre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen)

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen) foi fundada em fevereiro de 1994. Com sede no estado de São Paulo, a Arpen é responsável por representar os 816 cartórios de registro civil, que atendem a população em todos os 645 municípios do Estado. Além disso, a associação se encontra presente em outros 169 distritos e subdistritos.

O ambiente dos associados reúne informações sobre os atos mais importantes na vida civil de um cidadão, sendo eles o registro de nascimento, casamento e óbito. Esse serviço, do Registro Civil das Pessoas Naturais é um serviço público prestado pelos Oficiais de Registro, que são profissionais do Direito dotados de fé pública, que exercem essa atividade em caráter privado por delegação do Poder Público, com base no art. 236 da Constituição Federal.

Como se tornar um oficial, de acordo com a Arpen

Quem tem interesse em realizar a função e ser um oficial de registro precisa ser bacharel em Direito e ter sido aprovado em concurso público de provas e títulos, cujos serviços estão sujeitos à permanente fiscalização do Poder Judiciário, órgão competente para a aplicação de penas pela violação dos deveres legais impostos a esses profissionais.

No Estado de São Paulo os notários, ou oficiais de registro, como também são denominados, possuem também a responsabilidade de realizar os atos notariais de reconhecimento de firma, autenticação de cópia e lavratura de procurações manutenção de arquivo para leis e atos oficiais municipais. Além disso, também são feitas autenticação de livros comerciais, principalmente no interior, e, em cidades pequenas, o oficial também exerce a função de auxiliar eleitoral.

Os oficiais de Registro Civil também realizam serviços como a prática dos atos de adoção, conversão de união estável em casamento, traslados de registros de brasileiros feitos no exterior, registro de emancipações, interdições e sentenças de ausência. A Arpen surge, portanto, como uma aliada na realização das atividades e na manutenção do convívio e relacionamento entre comunidade e servidor.

Indicações de Artigos

dupla cidadania

A dupla cidadania ocorre quando um indivíduo é portador de duas nacionalidades simultaneamente. Neste caso, a história da dupla cidadania não tem um início específico, pois até mesmo o título de “dupla cidadania” não é independente.  Desta forma, o cidadão...

Leia mais
contrato de namoro

Pode parecer brincadeira, mas atualmente é possível encontrar no meio jurídico a possibilidade de realizar um contrato de namoro. Esse contrato é realizado com base na jurisprudência, e tem o objetivo de afastar ou impedir o reconhecimento da união estável, bem...

Leia mais
sinoreg

O Sindicato dos Notários e Registradores (SINOREG) surge da necessidade de que uma entidade estivesse pronta para unir a classe dos notários e dos registrados. No Estado de São Paulo, o Sinoreg/SP foi fundado em 03 de junho de 1992,...

Leia mais
certificado digital a1

O certificado digital é um dos serviços mais realizados atualmente para quem deseja maior segurança ao realizar atividades no meio eletrônico. Mas o que significa certificado digital?   O certificado digital é um arquivo eletrônico. Ele  funciona como uma ...

Leia mais
destaque 519802 crianca 1

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não é proibido viagens dentro de uma mesma comarca. Isso significa que é possível transitar dentro desse limite geográfico com a criança ou adolescente sem problemas. Entretanto, algumas questões...

Leia mais
Solicite sua certidão